Mantida condenação por dano ambiental de empresa de ônibus que despejava óleo e graxa no rio Muriaé

Ação indenizatória. Ataque de cachorro.

Apelação cível. Responsabilidade civil.

Recurso de revista. Contrato de prestação de serviços. Trabalhador autônomo. Relação de trabalho. Honorários de advogado. Mera sucumbência. Instrução normativa nº 27/2005 desta corte.

Por força da Emenda Constitucional nº 45/2004, a competência da Justiça do Trabalho foi sobremaneira ampliada, passando a processar e julgar as ações oriundas da relação de trabalho, não mais se limitando à apreciação de causas de natureza empregatícia.

Responsabilidade Civil da Administração Pública: A Reparação do Dano

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado

Apelações civeis. Plano de assistência médico-hospitalar.

Unimed. Hemodiálise ambulatorial.

Imóvel sem Escritura e RGI, mas apenas objeto de Promessa de Compra e Venda pode ser arrolado em Inventário Extrajudicial?

O Inventário Extrajudicial pode ser feito em qualquer Cartório de Notas e exige a presença obrigatória de Advogado(a).

Cliente da CAERN indenizada após suspensão do serviço

Ação de indenização por danos morais

A investigação criminal do Ministério Público e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Antonio Carlos Pontes Borges. Advogado atuante em Caçapava do Sul - RS e Especialista em Direito Constitucional Aplicado.

Lei que obriga afixação de cartazes contra o aborto em hospitais do Rio é inconstitucional, diz IAB

IAB vê inconstitucionalidade na lei obrigando cartazes antiaborto em unidades de saúde do Rio, por

Seguro-desemprego: reajuste de 10,16% pode ajudar demitidos sem justa causa

O advogado trabalhista André Leonardo Couto lembra que, desde o dia 11 de janeiro de 2022, o teto

IRPJ e a Dedutibilidade dos Tributos e Multas no Lucro Real

Considerações do Advogado especialista em Direito Tributário, Roberto Rodrigues de Morais.

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Habeas corpus. Crime contra o patrimônio. Receptação.

Tributarista defende que negociações sobre Precatórios sejam baseadas em assegurar confiança e credibilidade à economia

Advogado alerta que aumento de juros, taxa de câmbio e inflação sofrerão grande impacto, caso não aconteça o acordo.

Direito público não especificado. Ação civil pública de responsabilidade por danos ambientais. Queimadas e extração mineral não autorizada.

Governo do RJ recorre ao STF contra decisão que manda contratar professores em Rio das Ostras (RJ)

Obrigado judicialmente a preencher o quadro de professores das escolas públicas municipais, no prazo de um mês, o estado recorreu para que seja isenta do pagamento da multa diária.

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Simpósio Jurídico e de Gestão Empresarial da ABF Rio debate tributação, ESG e novas tendências para as franquias

Voltado para advogados, consultores, empresários e empreendedores ligados ao sistema de franquias, o evento será realizado no dia 09 de fevereiro e contará com palestras de renomados profissionais das áreas jurídica e de gestão.

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.

Ação de cobrança. Caderneta de poupança. Diferença relativa a planos econômicos. Legitimidade passiva. Prescrição.